Nova regra sobre posse e usucapião preocupa mercado de aluguel e pode afetar contratos urbanos

O mercado de aluguel de imóveis nas cidades brasileiras está em alerta diante de mudanças nas regras sobre nova regra sobre

posse e usucapião urbana, que podem gerar maior insegurança jurídica para inquilinos, proprietários e investidores — especialmente onde contratos são informais ou verbais. Estado de Minas

O que é posse e usucapião urbana

A usucapião urbana é um mecanismo legal pelo qual alguém que ocupa um imóvel por um período prolongado, de forma contínua e com “comportamento de dono”, pode adquirir a propriedade legal do bem — sem precisar comprar — se preencher certos requisitos. Estado de Minas

Tradicionalmente, isso ocorria pela via judicial. Nos últimos anos, no entanto, a modalidade extrajudicial — feita diretamente em cartório — ganhou força, agilizando o procedimento desde que apresentadas notificações e documentos específicos. Estado de Minas

Por que isso preocupa quem aluga imóveis

A confusão surge quando a situação de um inquilino ou morador é parecida com a de quem exerce posse com “intenção de dono” (animus domini), especialmente quando:

• o contrato de aluguel não é formalizado por escrito;

• os comprovantes de pagamento são informais;

• a propriedade não tem matrícula atualizada no cartório.

Nesses casos, advogados alertam que as mudanças recentes podem abrir espaço para disputas judiciais sobre quem de fato detém a posse ou a propriedade do imóvel, embora na prática a usucapião ainda exija condições bem específicas. Estado de Minas+1

O papel dos cartórios e dos municípios

A regularização fundiária urbana — coordenada pelas prefeituras — e as matrículas nos cartórios são ferramentas essenciais para reduzir conflitos. Quanto mais atualizado estiver o registro do imóvel, menor o risco de ambiguidades entre contratos de aluguel e reivindicações de posse prolongada. Estado de Minas

Como evitar problemas jurídicos em contratos de aluguel

Especialistas indicam que donos e locatários podem proteger seus direitos com algumas práticas:

• Formalize o contrato de aluguel por escrito: com identificação das partes, descrição do imóvel, prazo e cláusulas claras que afirmem a natureza locatícia da ocupação. Estado de Minas

• Mantenha a matrícula atualizada: certifique-se de que o imóvel tenha matrícula correta e completa no cartório, com averbações de alterações recentes. Estado de Minas

• Guarde comprovantes: recibos de pagamento, comprovantes bancários e mensagens que provem a relação de locação ajudam a reforçar a natureza contratual da ocupação. Estado de Minas

• Cheque a situação do imóvel antes de alugar: consultar a matrícula em cartório pode revelar problemas ou disputas em andamento. Estado de Minas

O que esperar daqui para frente

Com a evolução da usucapião extrajudicial e o foco maior na regularização fundiária, a temática deve continuar presente nos debates sobre imóveis urbanos. Contratos bem estruturados e documentação correta serão cada vez mais importantes para evitar litígios entre partes interessadas no mesmo imóvel. Estado de Minas