Reorganizar bens e sucessão se mostra alternativa para mitigar tributos com nova norma de alienação de imóveis

A recente reforma tributária, aprovada em 2023 e com aplicação gradual até 2027, introduz alterações de grande impacto na comercialização de imóveis no Brasil. A partir dessas mudanças, os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passam a incidir sobre vendas imobiliárias repetidas, modificando o tratamento vigente e exigindo maior preparo de quem compra, vende ou transfere imóveis.

Esse novo cenário afeta de forma direta transações imobiliárias e processos de sucessão patrimonial, fazendo do planejamento familiar uma ferramenta estratégica para reduzir a carga de impostos e evitar gastos desnecessários. Conforme destaca alguns especialistas: “Essas alterações representam uma mudança radical na forma como o contribuinte lida com seu patrimônio. Vendas recorrentes, cessões de direitos e até sucessões podem ter tributação maior se não houver planejamento prévio.”

Com as novas regras, operações repetidas passam a ser vistas como atividade econômica. Quem realizar mais de três vendas de imóveis ao ano, por exemplo, poderá estar sujeito ao IBS e à CBS. Mesmo com benefícios setoriais — como redução de 50% na alíquota e mecanismos de abatimento — o impacto ainda pode ser significativo caso o contribuinte não esteja bem-organizado.

Além disso, os novos tributos se somam a encargos já existentes — como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o Imposto de Renda sobre ganho de capital, e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que em alguns estados deverá ter alíquotas elevadas a partir de 2027.

Até o final de 2026 ainda é possível aproveitar regras de cálculo mais favoráveis. Por isso, o momento para agir é agora. Um bom planejamento pode incluir doações em vida com cláusulas específicas, testamento, criação de holdings familiares ou usufruto, reduzindo custos e garantindo previsibilidade à família.”

A constituição de uma holding patrimonial se destaca como um dos instrumentos mais eficazes nesse ambiente: ao converter bens em cotas de uma empresa, o titular facilita o processo de sucessão, evita o inventário tradicional e pode gerar economia relevante em impostos e taxas cartoriais. “Mais do que economia, o planejamento patrimonial traz tranquilidade. Ele assegura que a vontade do titular seja respeitada, evita desentendimentos entre herdeiros e ainda protege o patrimônio contra riscos futuros”, conclui.

Por fim, mesmo que as novas regras ainda estejam em fase de adaptação, iniciar o planejamento com antecedência é essencial. As mudanças fiscais serão profundas, e entender o impacto de cada medida é crucial para garantir segurança jurídica e eficiência tributária.