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Novo PLP pode tornar mais custosas transferências patrimoniais para a classe média, ITBI E ITCMD.
O Senado aprovou, em 30 de setembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar 108/2024 (PLP 108), que altera as regras relativas ao ITCMD...
9 de out.
CPF dos imóveis: o que diz a lei, como vai funcionar, cronograma e impactos previstos.
1. Introdução / Contextualização A ideia de um “CPF dos imóveis” é uma forma simbólica de explicar que cada imóvel terá um identificador...
9 de out.
Compra e venda de imóveis: STJ garante devolução mínima de 75% em caso de distrato.
STJ garante devolução mínima de 75% em caso de distrato, compra e venda de imóveis.
3 de out.
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